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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Embargos anteriores à Lei nº 11.496/2007. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Irregularidade de representação alteração da denominação social.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:57
Quarta Turma afasta irregularidade de guia DARF com tipos alterados
O ministro acolheu a explicação da empresa de que o campo reservado na guia era muito pequeno e não
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:19
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 17:00
Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção
O CPC prevê prazo para que a irregularidade seja sanada.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:22
SDI1 aplica novo entendimento sobre irregularidade de representação processual
, o nome da empresa e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 18:00
Procuradorias demonstram irregularidade em multa aplicada a servidor da Aneel que penalizou empresa em SP
A decisão aplicava multa pessoal no valor de R$ 10 mil reais ao servidor da Aneel por suposto descumprimento de decisão judicial
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 15:56
Turma mantém condenação de empresa por irregularidade em contrato de limpeza urbana
Por unanimidade, a Turma manteve a sentença que condenou a Valor Ambiental a ressarcir o valor de R$ 2.775.061,82 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) aos cofres públicos, atualizados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Irregularidade de representação. Falta de identificação do subscritor da procuração.
Existência de mandato tácito. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 19:40
Modelo será indenizada por uso indevido de imagem
A Recreio Veículos deverá indenizar a modelo no valor de R$ 12 mil reais pela instalação indevida de um outdoor no interior do estabelecimento
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 12:33
Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta
Numa conta conjunta, os dois correntistas podem usufruir livremente dos depósitos, sem a necessidade de autorização do outro. Portanto, uma conta corrente dessa natureza não torna irregular a penhora realizada para garantir a execução de débito reconhecido em sentença judicial
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 14:22
Ex-diretor questiona irregularidades em sistema de vendas criado por ele para receber comissões
A Justiça do Trabalho não verificou nenhuma irregularidade no sistema.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 12:30
Irregularidade no programa Minha Casa, Minha Vida vira debate
Cobrança de propina motivou discussão
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 11:39
Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:35
Falha na citação legal não basta para indicar irregularidade em dissolução de empresa
Fazenda Nacional contra a empresa Distribuidora de Aves Renato Ltda.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 11:53
Falta de registro não faz com que relato do trabalhador seja incontestável
TST ressalta que ausência de registro é apenas irregularidade administrativa.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:25
Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 11:16
Loja consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada
Segundo a decisão, não há irregularidade nesse tipo de inspeção.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 11:56
JT afasta dano moral coletivo em caso de empregados confinados em hotel pela Souza Cruz
O objetivo da empresa era interrogar vendedores e motorista quanto a supostas irregularidade em transações comerciais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:31
MS. Interdição de estabelecimentos. Alvará de funcionamento provisório.
Pedido de antecipação de tutela. Empresa de cinema. Ação direta de inconstitucionalidade. Irregularidade insanável.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 14:50
SJDF: Condenado ex-governador Roriz por irregularidade em licitação
A 4ª Vara da SJDF, condenou o ex-governador e o próprio Governo do Distrito Federal a devolverem aos cofres públicos quase oito milhões de reais.